Organization Page

  • Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
    Country: Brazil
    City / Suburb: Porto Alegre
    Mission / brief description:

    O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), cumprindo as diretrizes da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, é a instância deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação permanente do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal nº 8.142/90 e na Lei Municipal Complementar nº 277/92. Criado em 20 de maio de 1992, o CMS/POA tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal.

    De caráter colegiado, é integrado por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços.

    Main activities: Public administration, Public policies
    Type of organization: Community group
    Scope: Local
    Phone: 5132892848